POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Introdução

A Política de Privacidade da Sermed Saúde foi criada com o intuito confirmar o comprometimento da Sermed Saúde, empresa inscrita no CNPJ nº 64.924.095.186/000-1, com sede na rua Olidair Ambrósio, nº 1636, com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários, sendo estes os titulares dos seus dados pessoais, servindo a presente Política de Privacidade para ajudar os titulares a tomar decisões embasadas sobre a sua privacidade de forma transparente, objetiva e simples.

A Política de Privacidade esclarece as condições gerais de obtenção, utilização, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais de nosso site, contratos, obedecendo a legislação aplicável em relação à segurança da informação, privacidade e proteção de dados, incluindo, quando aplicável, a Constituição Federal, a Lei 9.656/1998, o Código de Defesa do Consumidor (subsidiariamente), o Código Civil, a Lei Federal nº 12.965/2014 – Marco da Internet, o decreto regulamentador nº 8.771/2016, a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, bem como outras normas setoriais ou gerais relacionadas ao tema.

Para termos contato direto com você, em casos de dúvidas adicionais ou requisições, temos um canal direto de comunicação e designamos uma encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Encarregada de Dados: Bruna Caroline Gregoruci

Encarregada substituta: Vania Fabio

E-mail: dpo@sermedsaude.com.br

OBJETIVO

Esclarecer o beneficiário sobre o uso dos dados pessoais coletados e demonstrar nosso cuidado com este bem.

APLICAÇÃO

Esta Política de Privacidade, se aplica às pessoas que:

• Acessam nosso site,
• Se cadastrem em nosso site,
• Acessam aplicativos,
• Beneficiários e dependentes,
• Colaboradores.

DEFINIÇÕES

• Dados pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente. Isso inclui informações como nome, número de identificação, dados de localização, identificadores eletrônicos ou qualquer elemento específico da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social da pessoa.
• Dados pessoais sensíveis: qualquer informação sobre uma pessoa que a identifique ou a torne identificável (o "titular dos dados"), relacionada à sua origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização com orientação religiosa, filosófica ou política, saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
• Tratamento de dados pessoais: trata-se de qualquer ação ou conjunto de ações realizadas em dados pessoais, de forma automatizada ou não, como:
  • Coleta;
  • Uso;
  • Acesso;
  • Processamento;
  • Armazenamento;
  • Eliminação;
  • Comunicação;
  • Transferência;
• Titular: Indivíduo a quem os dados pessoais se referem e que são objeto de tratamento, neste caso os beneficiários de planos de saúde ligados ao contratante e/ou seus dependentes.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais. Quando atuando como CONTROLADOR, cabe definir finalidades e a garantia o exercício dos direitos do titular dos dados, entre outras
• Operador: pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR. Para a execução deste contrato, será necessário compartilhar dados com OPERADORES específicos, que deverão respeitar as finalidades e colaborar com o controlador no exercício de direitos de titulares.

DOCUMENTOS ASSOCIADOS

• Termo de Sigilo e Confidencialidade dos Colaboradores;
• Termo de Sigilo e Confidencialidade de Prestadores de Serviços;
• Contrato de Prestação de Serviços com cláusula de guarda de sigilo e confidencialidade de dados pessoais e/ou sensíveis.

DIRETRIZES

É responsabilidade do titular fornecer seus dados de forma correta e válida. A falta ou irregularidade no fornecimento de dados pela parte do titular ou responsável, poderá comprometer a prestação de serviços, bem como a execução do presente contrato.

5.1 Quem é o responsável pelo controle dos seus dados?

Quando você fornece dados a Sermed Saúde, para execução de contrato, ao acessar o site e aplicativo, ela (Sermed) tem como papel o CONTROLADOR do tratamento de seus dados pessoais, atuando conforme a legislação aplicável.

5.2 Quais são as informações que podemos coletar e tratar?

Importante: Você não precisa fornecer suas informações, mas, sem fornecê-las quando solicitadas, você não terá acesso a determinadas funcionalidades. Além das informações que você nos fornece, sempre que você interagir com nosso site e/ou aplicativo, informações são coletadas automaticamente. Essas informações geralmente não são identificáveis, mas, quando combinadas com outros dados que possam identificá-lo, serão tratadas pela Sermed como dados pessoais.

Quando o titular dos dados for criança ou adolescente, ou seja, “CRIANÇA”, para os efeitos Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e “ADOLESCENTE” aquela entre doze e dezoito anos de idade, deverá o responsável legal fornecer o devido consentimento para os casos aplicáveis em que a Sermed Saúde determinar, contudo, à Sermed Saúde, reserva-se o direito de não obter o consentimento dos pais ou responsáveis em casos de emergência, priorizando a obrigação de prestar socorro e o direito à vida do indivíduo, de acordo com as regras de proteção de dados pessoais em vigor no momento da emergência.

Trataremos, nos limites permitidos pela legislação, apenas os dados pessoais necessários (Quadro 1), sendo os principais:

• Dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, estado civil, endereço, telefone, e-mail., nacionalidade, naturalidade;
• Dados de saúde: CID, prontuário médico, exames, histórico de atendimentos, prescrições;
• Dados bancários: para fins de pagamento e reembolso;
• Dados de dependentes: quando aplicável à contratação de planos familiares.

Quadro 1: Principais finalidades e bases legais para o tratamento de dados

FINALIDADE	DADOS PESSOAIS TRATATADOS	BASE LEGAL
Responder dúvidas, registrar solicitações (fale conosco, contato, ouvidoria e denuncia), reclamações	Nome, CPF, telefone, e-mail, número da matricula, dados de atendimento e relato da experiência	Execução de contrato (art. 7º, V); Legítimo interesse (art. 7º, IX)
Venda de planos, prospecção de clientes, formalização de contrato	Nome, CPF, e-mail, telefone, dados cadastrais	Execução de contrato (art. 7º, V)
Emissão de boletos, controle de inadimplência e reembolso	Nome, CPF, dados bancários, dados de pagamento, endereço	Execução de contrato (art. 7º, V); Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Análise de solicitações, autorização de exames/procedimentos, regulação de uso do plano	CID, dados clínicos, laudos, histórico médico	Execução de contrato (art. 7º, V)
Atuação em processos judiciais, administrativos e defesa de direitos	Todos os dados necessários ao caso (ex: nome, CPF, prontuário, contratos, registros)	Cumprimento de obrigação legal (II)
Envio de informações à ANS e demais órgãos reguladores	Dados cadastrais, assistenciais, financeiros	Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II)
Participar do nosso processo seletivo e encontrar a melhor vaga de trabalho que se enquadra no perfil	Dados cadastrais e de identificação	Execução de contrato (art. 7º, V)

Fonte: o Autor.

Todos os dados acima serão tratados somente para atingir as finalidades aqui previstas.

5.3 Com quem compartilhamos seus dados?

A Sermed Saúde poderá compartilhar dados pessoais e/ou sensíveis do titular de dados, com empresas terceirizadas, prestadores de serviços de assistência à saúde, sejam pessoas físicas ou jurídicas, prestadores de serviço assistencial fora da rede credenciada, dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com a legislação aplicável:

• Prestadores de serviços de saúde (clínicas, laboratórios, hospitais);
• Administradoras de benefícios e corretoras de planos;
• Entidades reguladoras, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Fornecedores de serviços tecnológicos (sistemas, armazenamento em nuvem);
• Parceiros contratados para atividades auxiliares (ex: cobrança).

5.4 Quais são os direitos do titular?

Dentro dos parâmetros e limites estabelecidos pela legislação vigente, como titular de dados pessoais, você pode entrar em contato conosco para exercer seus direitos (Quadro 2).

Quadro 2: Direitos do titular de dados pessoais

Confirmação e acesso	Você tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e, se confirmado, pode solicitar o acesso a uma cópia desses dados.
Correção	Você pode solicitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Você pode solicitar a anonimização de seus dados pessoais (para que não possam mais ser relacionados a você), o bloqueio temporário de seus dados (suspendendo temporariamente nossa utilização) ou a eliminação de seus dados (para que sejam apagados permanentemente, sem possibilidade de reversão) desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.
Portabilidade	Você tem o direito de, mediante solicitação expressa, receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável para que possam ser transferidos para outro fornecedor de serviços ou produtos.
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento	Você tem o direito de, mediante a solicitação expressa, solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento.
Informações sobre o compartilhamento	Você tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados pessoais.
Informações sobre a possibilidade de não consentir	Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre as consequências de não fornecer seu consentimento. Você é livre para negar o consentimento, embora isso possa resultar em limitações em relação aos serviços que podemos oferecer a você.
Revogação do consentimento	Você tem o direito de revogar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento dos seus dados realizado anteriormente.
Oposição	Você tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais caso não concorde com o mesmo, desde que comprovadamente irregular: em caso de descumprimento ao disposto em lei.

Fonte: o Autor

Você poderá a qualquer tempo realizar a requisição dos direitos previstos acima, de forma gratuita, através do formulário clique aqui. Analisaremos sua solicitação e a atenderemos o mais rápido possível, considerando os prazos e os termos estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.

5.5 Quais as tratativas internas para a segurança dos seus dados?

A Sermed Saúde implementa medidas de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, para proteger todos os dados armazenados. Isso é feito por meio de diretrizes internas, acordos de confidencialidade e controle rigoroso de acesso. Nossos colaboradores têm acesso apenas aos dados necessários para cumprir finalidades específicas. No que diz respeito aos dados coletados por meio de nosso site, eles são armazenados, processados e protegidos de acordo com as melhores práticas de hospedagem e processamento. No entanto, é importante que o titular esteja ciente de que nenhum sistema de segurança na internet é totalmente imune a riscos.

5.6 Qual o tempo de armazenamento dos seus dados?

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias, inclusive para fins de auditoria, segurança e defesa de direitos.

Armazenamos suas informações pelos seguintes períodos:

1. conforme exigido por lei;
2. até o término do tratamento dos dados pessoais, a saber:
3. Quando a finalidade para a qual os dados pessoais do titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou relevantes para essa finalidade;
4. Quando o titular retirar seu consentimento ou tiver o direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais, e assim o fizer; e
5. Quando houver uma exigência legal nesse sentido.
6. pelo tempo necessário para proteger os interesses legítimos da Sermed Saúde, conforme aplicável;
7. pelo tempo necessário para proteger os direitos legais da Sermed Saúde em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Assim, seus dados serão tratados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória.

Seguindo o princípio da necessidade, alguns dados enviados por meio do site podem ser excluídos de nossos registros, mantendo apenas registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado.

Quando o tratamento de seus dados pessoais for encerrado, exceto nos casos previstos pela legislação aplicável ou por esta Política de Privacidade, eles serão excluídos do banco de dados da Sermed Saúde.

5.7 Cookies

Os cookies são utilizados para ativar funções especiais no site, gerar informações estatísticas, aprimorar a experiência no site e oferecer publicidade personalizada. Para obter mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

5.8 No site da Sermed Saúde, temos Link (conexões) para outros sites?

Nosso site pode conter links ou frames de outros sites com o objetivo de oferecer benefícios adicionais aos conteúdos e serviços para o usuário.

É importante esclarecer que a inclusão desses links em nosso site não implica que a Sermed Saúde tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo desses links e frames. Nosso objetivo é disponibilizar apenas links ou frames de empresas idôneas e confiáveis. A Sermed Saúde não é responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo usuário nesses sites, nem pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por essas empresas.

Portanto, a Sermed Saúde não pode ser responsabilizada por eventuais perdas, danos ou lucros cessantes decorrentes do uso desses recursos.

Como os sites vinculados não fazem parte do nosso site, não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, políticas e práticas de privacidade.

Ressaltamos que a responsabilidade da Sermed Saúde se restringe ao tratamento de dados pessoais realizado em seus próprios ambientes digitais, canais e sistemas sob controle direto da empresa.

Não temos acesso aos dados pessoais coletados e tratados por eles, nem às suas políticas de publicidade, cookies e termos de uso. Por isso, recomendamos a leitura atenta desses documentos nos sites de terceiros

Ao acessar nosso site e interagir conosco, você concorda e aceita os termos aqui apresentados.

5.9 Atualizações deste aviso

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Recomenda-se que você o consulte, periodicamente, para estar ciente de eventuais mudanças.

Emissão inicial:31/01/2023

Atualização01:24/06/2025